Painel de Autos Conclusos

O que são "Autos Conclusos"?

Um processo é classificado como "concluso" quando todas as fases de argumentação e apresentação de provas foram finalizadas, e ele está pronto para ser analisado e julgado pelo juiz ou juíza responsável.

Categorias das Filas

• Fila Geral: Processos que seguem a ordem cronológica de conclusão, sem prioridades legais específicas.
• Prioridades: Casos que possuem preferência de julgamento definida por lei, como os que envolvem idosos (acima de 60 anos), pessoas com doenças graves ou réus presos.
• Meta 2 do CNJ: Refere-se a uma meta nacional estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa julgar processos distribuídos até uma data específica (geralmente, vários anos antes do ano corrente), para combater o acúmulo de casos antigos no sistema judiciário.

Indicadores Principais

Os quadros no topo da página mostram um resumo rápido: o total de processos na fila, quantos estão com atraso (aguardando há mais de 100 dias, que é o prazo legal para sentença), e o total na fila comum (processos que não estão em atraso).